Os impactos da tecnologia de blockchain na administração pública brasileira

Abstract

O conceito de blockchain nada mais é do que um mecanismo de armazenagem de dados em blocos, que não podem ser alterados ou mutáveis. Este sistema tem como objetivo compartilhar dados, realizar transações sem a autorização de terceiros e fornecer segurança aos dados dos usuários. A tecnologia possui um impacto significante no setor comunitário, melhorando a transparência e a confiança pública com registros inalteráveis e auditáveis, reduzindo a corrupção. Entretanto, a adoção dessa ferramenta enfrenta alguns desafios, como a falta de infraestrutura tecnológica adequada, a resistência dos funcionários à mudança e a obrigatoriedade de capacitação profissional, as leis e regulamentos vigentes podem não estar preparados para lidar com essas inovações tecnológicas, levantando questões sobre a privacidade dos dados e governança. De acordo com a ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro), alguns normativos foram criados pelos órgãos financeiros e administrativos do Brasil, para contrapor e absorver esses impactos. ABSTRACT The concept of blockchain is nothing more than a mechanism for storing data in blocks, which cannot be altered or changed. This system aims to share data, carry out transactions without third-party authorization and provide security for user data. The technology has a significant impact on the community sector, improving transparency and public trust with unalterable and auditable records, reducing corruption. However, the adoption of this tool faces some challenges, such as the lack of adequate technological infrastructure, employee resistance to change and mandatory professional training. Current laws and regulations may not be prepared to deal with these technological innovations, raising questions about data privacy and governance. According to ENCCLA (National Strategy to Combat Corruption and Money Laundering), some regulations were created by Brazil's financial and administrative agencies to counter and absorb these impacts.