A publicidade enganosa na internet: uma análise das consequências jurídicas para as empresas

Abstract

A internet tornou-se hoje, um meio essencial para a competitividade das empresas. A publicidade importante ferramenta do marketing, com a internet ganhou uma importante aliada para o aprimoramento e alcance de seu objetivo, que é convencer o consumidor de que seu produto e ou serviço é bom o suficiente para ser consumido. No entanto o uso inadequado da internet pode gerar prejuízos para as empresas, sendo assim o presente trabalho tem como principal objetivo verificar os prejuízos causados as empresas pela prática de publicidade enganosa via internet, tendo como justificativa a necessidade de conhecimentos legais da área, que demonstra ser tão promissora para os futuros gestores da Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba, e também para os demais estudantes que tenham interesse em atuar neste campo. Para isso será realizado neste estudo um breve histórico da evolução dos direitos do consumidor, a conceituação do termo publicidade, ressaltando a sua importância e os avanços conquistados, o conceito e definição da publicidade enganosa, assim como as responsabilidades jurídicas das empresas que praticam tal ato, e por fim serão analisados recursos julgados para demonstrar a aplicação da lei, e como os tribunais do País estão se comportando em relação a esse tipo de infração.