A importância do novo arcabouço fiscal: fundamentos, desafios e perspectivas

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o conceito de arcabouço fiscal no Brasil, explorando sua evolução, as principais reformas fiscais e seus impactos na economia. A pesquisa se concentra especialmente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Proposta de Emenda Constitucional do Teto de Gastos (PEC 95?20166), avaliando como essas medidas têm contribuído para a sustentabilidade das contas públicas e para o equilíbrio econômico. São discutidos os desafios que o Brasil enfrenta para manter um equilíbrio fiscal a longThis work aims to analyze the concept of fiscal framework in Brazil, exploring its evolution, the main fiscal reforms and their impacts on the economy. The research focuses especially on the Fiscal Responsibility Law (LRF) and the Proposed Constitutional Amendment of the Spending Ceiling (PEC 95/2016), evaluating how these measures have contributed to the sustainability of public accounts and economic balance. The challenges that Brazil faces in maintaining a long-term fiscal balance are discussed, considering future scenarios and the need for new reforms.