Fim do contrato de trabalho (por justa causa e sem justa causa)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar uma área fundamental nas empresas, o departamento pessoal, que é responsável pela gestão dos colaboradores, desde a admissão até a demissão. Neste contexto, faz-se necessário conhecer as diferenças entre demissão por justa causa ou não, assim como, as leis trabalhistas que regem esses processos. A admissão exige cuidados e planejamento, desde a seleção até à efetivação do contrato de trabalho. Por outro lado, a demissão, seja com ou sem justa causa, requer a observância das normas legais, a fim de evitar riscos e prejuízos à empresa. As leis trabalhistas são um ponto crucial para o departamento pessoal, uma vez que a não observância delas pode acarretar multas, processos trabalhistas e danos à imagem empresarial. Um dos problemas com maior impacto negativo na qualidade, produtividade e no clima organizacional é a ausência de colaboradores no trabalho, o Absenteísmo. Faz-se necessário que o Departamento Pessoal desenvolva estratégias para minimizá-lo e promover a saúde e o bem-estar de todos os colaboradores. Assim sendo, este trabalho reflete sobre a importância da atualização dos profissionais desta área no que concerne às mudanças legislativas, de forma que se mantenham sempre atualizados e que cumpram, rigorosamente, as suas obrigações legais.

This work aims to analyze a fundamental area in companies, the personnel department, which is responsible for managing employees, from admission to dismissal. In this context, it is necessary to know the differences between dismissal for just cause or not, as well as the labor laws that govern these processes. Admission requires care and planning, from selection to signing the employment contract. On the other hand, dismissal, whether with or without just cause, requires compliance with legal rules in order to avoid risks and damages to the company. Labor laws are a crucial point for the personnel department, since non-compliance with them can lead to fines, labor lawsuits and damage to the corporate image. One of the problems with the greatest negative impact on quality, productivity and the organizational climate is the absence of employees at work, Absenteeism. It is necessary that the Personnel Department develop.