Percepções e impactos aos empregados da região de Indaiatuba/SP, após o advento da Lei n. 13.467/2017, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

Abstract

No Governo de Getúlio Vargas, foi sancionada em 1943 a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de reunir todas as legislações trabalhistas vigentes em um só diploma; concretizada pelo Decreto-Lei n. 5.452 de 1943, para facilitar as regulamentações das relações de trabalho e proteção dos trabalhadores. Com o tempo a CLT foi sofrendo alterações, geralmente melhorando os direitos dos trabalhadores. No entanto a alteração mais significativa, foi dada pela promulgação da Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017, que ficou conhecida informalmente como Reforma Trabalhista, que trouxe insegurança jurídica, polêmicas e dúvidas em seu conteúdo, principalmente para a classe dos trabalhadores. Neste contexto, o objetivo geral deste trabalho é realizar um estudo sobre os possíveis impactos da reforma nas relações de emprego e evidenciar as percepções dos empregados da cidade de Indaiatuba. Para isso, foram destacadas as principais mudanças trazidas pela doravante chamada Reforma Trabalhista de 2017 e realizada uma pesquisa por amostragem, com o método de abordagem quantitativo, por meio de questionário aplicado a trabalhadores daquele munícipio. O resultado deste estudo será a análise desta pesquisa, o qual demonstrará as percepções e os possíveis impactos que esta mudança legislativa trouxe aos trabalhadores de Indaiatuba, perante a referida Reforma Trabalhista, podendo haver assimilação favorável ou desfavorável, em face das mudanças nas normas trabalhistas.