Políticas públicas no sistema carcerário.

Abstract

O presente artigo trata da atual realidade do sistema carcerário brasileiro, englobando as consequências da inaplicabilidade da ordem e a ausência do Estado dentro do sistema carcerário. Observando as relações sociais humanas e o fato que tem sido investido muito em prisões, no entanto pouco se investe na preparação do detento no momento em que esta na prisão pagando a pena para depois viver em sociedade, consta-se que atualmente o sistema carcerário brasileiro tem sido considerado criminógeno. O presente trabalho aborda o direito em tela nas formas de garantias a proteção, bem como as causas de violação e inconstitucionalidades. Verifica os sujeitos de direito e as responsabilidades e competências jurídicas do Estado com o detendo e a sociedade. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise crítica em seus aspectos constitucionais e leis infraconstitucionais fazendo uma interpretação frente à realidade social a favor dos detentos vez que são marginalizados, tendo por norte as garantias constitucionais do indivíduo, defendendo a tese da aplicabilidade da ordem em seu inteiro teor dentro do sistema carcerário e a total implantação das políticas públicas para atender as situações reais. Discorre a necessidade de inovações no ordenamento brasileiro em esferas jurídicas, pois a finalidade da pena deveria estar sendo efetuada e as políticas públicas estar em seu pleno exercício, no entanto a realidade é bem diferente. Para atender a essa nova realidade dos fatos, apresenta os direitos garantidos e assegurados e hipóteses para um possível desenvolvimento em nosso sistema e transformar a cultura social brasileira para deixar de ser preconceituosa. O método de raciocínio utilizado no presente estudo baseia-se no sistema carcerário, onde se encontra uma grande defasagem acerca dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, levando em debate a reinserção reeducação e socialização do indivíduo em sociedade. Com a implantação das políticas públicas, o sistema carcerário desenvolvera funções pedagógicas, com o objetivo de o detento adquirir habilidades, como por exemplo, habilidades instrumentais, artesanais, esportivas e etc. O trabalho foi dividido em quatro capítulos e à conclusão, onde foram abordadas a inaplicabilidade da ordem, finalidade da pena, implantação das políticas públicas, ressocialização e uma rápida e emergente mudança no sistema carcerário como um todo. Concluiu-se que o Estado e a sociedade devem ter consideração com o preso, pois este é um ser humano como outro, na qual possui seus direitos garantidos, sendo assim não podendo existir violações destes direitos.

The present article treats of the current reality of the Brazilian prison system, including the consequences of the non application of the order and the absence of the State inside of the prison system. Observing the human social relationships and the fact that it has been invested a lot in prisons, however little it is invested in the detainee's preparation when this in the prison paying the feather for later to live in society, it is consisted that now the Brazilian prison system criminal has been considered. The present work approaches the right in screen in the forms of warranties the protection, as well as the violation causes and unconstitutionalities. It verifies the subject of right and the responsibilities and juridical competences of the State with stopping him/it and the society. The objective of this work is to do a critical analysis below in their constitutional aspects and laws making an interpretation front to the social reality in favor of the detainees time that you/they are marginalized, tends for north the individual's constitutional warranties, defending the theory of the applicability of the order inside in his/her whole tenor of the prison system and to total implantation of the public politics to assist the real situations. The need of innovations discourses in the Brazilian laws in juridical spheres, because the purpose of the feather should be being made and the public politics to be in his/her full exercise, however the reality is very different. To assist her/it that new reality of the facts, it presents the guaranteed and insured rights and hypotheses for a possible development in our system and to transform the Brazilian social culture to leave of having prejudice. The reasoning method used in the present study is based in the prison system, where he/she is a great discrepancy concerning the fundamental rights foreseen in the Federal Constitution, taking in debate the turn of the individual's education socialization in society. With the implantation of the public politics, the prison system had developed pedagogic functions, with the detainee's objective to acquire abilities, as for instance, abilities instrumental, craft, sporting and etc. THE work was divided in four chapters and to the conclusion, where they were approached the non application of the order, purpose of the feather, implantation of the public politics, resocialization and a fast and emerging change in the prison system as a whole. It was ended that the State and the society should have consideration with the prisoner, because this is a human being as other, in the which possesses their guaranteed rights, being not could exist like this violation of these rights.