Governança pública e eficiência administrativa municipal: uma análise com base no índice de efetividade da gestão municipal (IEGM) no município de Quadra/SP

Abstract

O estudo analisou a governança pública e a eficácia administrativa do município de Quadra/SP entre 2018 e 2021, utilizando como referência o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Procurou-se compreender o desempenho municipal nas áreas de Planejamento, Gestão Fiscal, Educação e Saúde, identificando fragilidades e avanços, além de examinar como os fatores estruturais, financeiros e administrativos influenciaram os resultados alcançados. O estudo é documental, qualitativo e exploratório. Foram examinados relatórios do IEGM, documentos oficiais do município, como PPA, LDO e LOA, e informações socioeconômicas fornecidas pelo SEADE e pelo IBGE, também foram consideradas observações não participativas em audiências públicas e entrevistas com gestores, permitindo análise mais consistente e triangulação dos dados. Os resultados sugerem que Quadra lida com dificuldades típicas de cidades pequenas, como baixa capacidade de arrecadação própria, alta dependência de transferências governamentais e equipe técnica reduzida. No Planejamento, observaram-se diagnósticos frágeis, metas pouco definidas e baixa participação social. Em Gestão Fiscal, embora o município tenha registrado superávit, houve inconsistências na projeção de receitas e na utilização de ferramentas de controle. Na Educação, mesmo com o investimento por aluno abaixo da média estadual, o IDEB ultrapassou a meta prevista. Na área da Saúde, notou-se um progresso significativo, com despesas per capita acima da média estadual e desempenho superior no IEGM. Conclui-se que, apesar das limitações, o município apresenta ganhos em clareza, zelo administrativo e uso dos recursos, indicando possibilidade de evolução mediante fortalecimento do planejamento, inovação técnica e maior atuação cidadã.