Alinhamento entre a blockchain e a lei geral de proteção de dados pessoais

Abstract

A proteção aos dados pessoais e definição dos direitos dos titulares se tornaram pontos imprescindíveis na atual era da informação. Desta forma, a importância deste tema foi externalizada nas recentes leis que buscam regulamentar o tratamento de dados pessoais efetuado por terceiros. Devido a contemporaneidade destas regulamentações, existem uma preocupação quanto a adequação de algumas das tecnologias inovadoras aos padrões impostos. O presente trabalho foi formulado justamente para analisar o alinhamento entre uma tecnologia inovadora (blockchain) e a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD), sancionada neste ano, de forma a identificar pontos conflituosos e sugerir possíveis formas de adequação da blockchain ao contexto da LGPD.

Defining the personal information holders’ rights and the data protection requirements had turned into an essential task in the current world moved by data. This theme became so important that it is being expressed through some recent laws, focused on regulating the act of processing personal data by third parties. As it's a new theme in the jurisdiction around the world, there is some concerns about how some of the technologies would be adequate to the consequent impose standards. The present research has the purpose of analyzing the alignment between an innovative technology (blockchain) and the aspects of the General Data Protection Law No. 13.709/2018 (LGPD), which turns active in this year. The objective is to identify conflicting points and route suggestions to use the blockchain in compliance with the LGPD.