Trabalho informal, ilegalidade e o papel intervencionista do poder público

Abstract

Este estudo monográfico, organizado em dois capítulos, explica as origens do trabalho informal e a transição do trabalhador formal para informal; apresenta, dentro de uma linha histórica, influências da intervenção do poder público no trabalho informal; e, descreve medidas intervencionistas do poder público de Indaiatuba diante da informalidade. O objetivo principal foi identificar evidências de melhoria na qualidade de vida dos camelôs de Indaiatuba, legalizados pelo poder público com a criação do Shopping Popular Ponto Azul. Em relação aos instrumentos metodológicos, foram realizadas pesquisas bibliográficas em livros, artigos e monografias, Internet, e jornais da imprensa nacional. Adicionalmente, foi feita uma pesquisa de campo que consistiu na coleta de dados com o poder público e os trabalhadores informais, atuantes hoje no Shopping Popular Ponto Azul, do município de Indaiatuba. Ao final do trabalho, identificamos as mudanças ocorridas na condição de vida desses comerciantes, a partir de três pontos de vista: dos trabalhadores, dos concessionários dos boxes e do poder público. Pode-se afirmar que tanto os ex-ambulantes como os novos ingressantes no Ponto Azul, estão meramente satisfeitos e o poder público apresenta-se conformado com as melhorias já proporcionadas a esses ambulantes, embora esses trabalhadores ainda se mostrem insatisfeitos com a manutenção e administração do local. Acima de tudo, faz-se necessária a sensibilização e conscientização da população de Indaiatuba e desses comerciantes quanto a comercialização de produtos piratas.