A importância de manter a segurança da informação em licitações públicas

Abstract

A segurança da informação deixou de ser artigo de luxo de órgãos públicos e grandes empresas, passando a ser algo primordial em qualquer tipo de organização, seja ela pública ou privada. Cabe ressaltar aqui que, com o passar dos anos, o mundo vem se tornando cada vez mais digital, trazendo consigo a importância de se manter a segurança das informações na rede de computadores. A aquisição de materiais e serviços nas organizações públicas tem por obrigação a realização de licitações em diversas modalidades, de acordo com o bem a ser adquirido, podendo até ser dispensada em alguns casos específicos. Porém, usualmente, as licitações devem ser realizadas para que haja ampla disputa entre fornecedores do bem ou serviço a ser adquirido e a manutenção do princípio da isonomia, possibilitando direitos iguais a qualquer cidadão que queira participar do certame. Com o avanço da tecnologia da informação, e visando a transparência na gestão dos gastos públicos, agilidade nos procedimentos e economia nas contratações, o Governo Federal através do decreto n° 5.450/ 2005, instituiu o pregão em sua forma eletrônica para a aquisição de bens e serviços comuns. O escopo deste trabalho limita-se a estudar algumas possibilidades de fraudes ocorridas em pregões eletrônicos através de informações privilegiadas, vazadas ou roubadas de órgãos públicos, estudando alguns casos em que o fato ocorreu e quais foram suas consequências, bem como apresentar possíveis soluções para o problema em pauta.