Reforma trabalhista no Brasil: estudos dos impactos da alteração, principalmente na terceirização

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação do empregador e colaborador, que é regulamentada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A história dos direitos trabalhistas no Brasil teve início após a Revolução Industrial. No entanto, passou a ser válida posteriormente quando Getúlio Vargas (presidente da época) assinou a Constituição de 1988, onde a CLT passou a existir. Durante toda sua narrativa não houve grandes modificações, fazendo-a ser conhecida como "Justiça Engessada". Entretanto, no ano de 2017 o governo brasileiro leva para votação do senado a proposta nomeada de "Reforma Trabalhista", onde foi firmada pelo atual presidente Michael Temer. Trouxe consigo inúmeras mudanças e podemos levar em considerações novas leis. Mas, neste trabalho, iremos salientar a Lei no 6.019/74 que trata da Terceirização (prestação de serviços a terceiros que pode ser contratada para execução de quaisquer atividades). Em suma, dissertaremos sobre a história, como foi alterada e como influenciou o mercado de profissional, principalmente no ramo da indústria, setor da qual a mudança causou impacto de forma direta.

The purpose of this paper is to analyze the relationship between the employer and employee, which is regulated by the Consolidation of Labor Laws (CLT). The history of labor rights in Brazil began after the Industrial Revolution. However, it became valid later when Getúlio Vargas, who was president at that time, signed the 1988 Constitution, and CLT came into existence. Throughout its narrative there were no major modifications, making it known as " Justiça Engessada." However, in 2017 the Brazilian government takes to the Senate a proposal titled "Labor Reform/ Employment Reform", which was signed by the current president Michael Temer. It brought with it countless changes and we can take into consideration new laws. However, in this work, we will highlight Law No. 6,019/74 which deals with outsourcing (provision of services by other companies that can be contracted to do any activities). In short, we will explain about the history of labor rights, how it was changed and how it affected the employee, especially inside the industries, a sector which the change had a direct impact.