A importância da segurança jurídica advinda do registro de propriedade intelectual no mercado internacional

Abstract

A propriedade intelectual é o conjunto de direitos sobre os bens imateriais com valor econômico que são provenientes do intelecto humano, o conceito refere-se às criações humanas, como nomes e imagens usados no comércio, protegidas por patentes, direitos autorais e marcas registradas que permitem o reconhecimento e o benefício financeiro aos criadores. O objetivo principal do trabalho é abordar a possibilidade da empresa fictícia, objeto de estudo, BIKE IST KLUG Ltda., de usufruir com segurança dos benefícios jurídicos sobre a propriedade intelectual frente a um mercado altamente competitivo. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar dados comprobatórios coletados de estudos de casos e do levantamento bibliográfico.