Microempreendedor (MEI)

Abstract

No Brasil o número de pessoas que trabalham na informalidade tem chamado a atenção do governo. Com a criação da Lei Complementar N° 128 de 19 de dezembro de 2008 o governo criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), possibilitando assim uma forma fácil e de baixo custo para a legalização dos milhares de trabalhadores que atuavam na informalidade. O objetivo deste estudo foi identificar o perfil dos microempreendedores na reagiao leste de sao paulo , analisar as características destes profissionais, as principais dificuldades e verificar se estão conseguindo cumprir com as obrigações legais. Um dos principais motivos para a formalização foram a facilidade no processo de formalização e o baixo custo, a regularização do empreendimento próprio e o acesso a direitos previdenciários. As principais dificuldades citadas foram: Conquistar clientes e encontrar fornecedores baratos e confiáveis. E em relação as obrigações legais, quase todos os respondentes estavam conseguindo cumpri-las com o auxílio de um contador ou profissional da área.

In Brazil, the number of people working informally has drawn the government's attention. With the creation of Complementary Law No. 128 of December 19, 2008, the government created the figure of the Individual Microentrepreneur (MEI), thus providing an easy and low-cost way to legalize thousands of workers who worked informally. The objective of this study was to identify the profile of microentrepreneurs in the eastern region of São Paulo, analyze the characteristics of these professionals, the main difficulties and verify whether they are managing to comply with legal obligations. One of the main reasons for formalization was the ease in the formalization process and the low cost, the regularization of one's own enterprise and access to social security rights. The main difficulties cited were: Winning customers and finding cheap and reliable suppliers.