Discordâncias de sites e-commerces em relação à lei geral de proteção de dados

Abstract

O presente trabalho conceitua a falta de concordância de alguns sites de comércio eletrônicos (e-commerces) em relação à Lei de Geral Proteção de Dados, possibilitando o vazamento de dados do usuário quando procuram serviços online.O objetivo deste trabalho foi analisar as não concordâncias de três sites de e-commerce em relação à LGPD por meio de uma pesquisa bibliográfica na qual contou com levantamento de e-commerces brasileiros. Por meio dessa pesquisa, foi possível analisar três sites, sendo duas delas sem concordância com a LGPD e a uma com concordância total em relação à lei, na qual esta última foi utilizada de modo comparativo de como se deve construir uma política de privacidade de acordo com a lei. Em seguida, concluiu-se que ainda existem grandes falhas na construção nas políticas de privacidades que julga -se pelo crescimento do comércio online desencadeado pela pandemia e a desinformação de uma lei que protege os dados dos clientes.

The present work conceptualizes the lack of agreement of some e-commerces in relation to the General Data Protection Law (in Portuguese Lei Geral de Proteção de Dados or LGPD), allowing the leakage of user data when looking for online services. The objective of this work was to analyze the non-concordances of e-commerce sites based on the LGPD. Through a bibliographic research, three Brazilian e-commerces were analysed which two of them had no agreement with the LGPD and one that had total agreement with the law. The last e-commerce was used in a comparative with the others in order to show how to build a privacy policy in accordance with the law. Then, it was concluded that there are still major flaws in the construction of privacy policies that it is judged by the growth of online commerce triggered by the pandemic and the disinformation of a law that protects customer data.