Rotulagem nutricional de alimentos industrializados no Brasil

Abstract

Este estudo aborda a rotulagem nutricional de alimentos industrializados no Brasil, analisando sua relevância como instrumento de promoção da saúde pública e do direito à informação. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, baseou-se em revisão bibliográfica e documental, considerando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente a Resolução RDC nº 429/2020 e a Instrução Normativa nº 75/2020. Os resultados apontam que a adoção da rotulagem nutricional frontal representa um avanço regulatório significativo, ao facilitar a identificação de nutrientes críticos como açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. Tal medida contribui para a conscientização do consumidor e está alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS). Contudo, persistem desafios relacionados à compreensão das informações e à necessidade de ações educativas complementares. Conclui-se que a rotulagem nutricional é um instrumento essencial para promover escolhas alimentares mais saudáveis e fortalecer as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Brasil.

This study addresses the nutritional labeling of industrialized foods in Brazil, analyzing its relevance as an instrument for promoting public health and the right to information. The research, qualitative and exploratory in nature, was based on bibliographic and documentary review, considering the regulations of the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA), especially Resolution RDC No. 429/2020 and Normative Instruction No. 75/2020. The results indicate that the adoption of front-of package nutritional labeling represents a significant regulatory advance, as it facilitates the identification of critical nutrients such as added sugars, saturated fats, and sodium. This measure contributes to consumer awareness and aligns with the recommendations of the World Health Organization (WHO) and the Pan American Health Organization (PAHO). However, challenges remain regarding the understanding of label information and the need for complementary educational actions. It is concluded that nutritional labeling is an essential tool to promote healthier food choices and strengthen public policies for food and nutritional security in Brazil.