Microempreendedores: consultoria, formalidades e desenquadramento para microempresa

Abstract

A contabilidade tem se tornado uma parte essencial do dia a dia das empresas, dispondo de informações importantes para o crescimento do empreendimento sem que a entidade sofra evasões fiscais, também estuda e analisa a empresa trazendo o melhor Regime Tributário, gerando diversos benefícios como o aumento da economia, redução dos impostos entre outros. A visão distorcida e a falta de conhecimento sobre a relevância e o papel da contabilidade no auxilio da gestão da empresa principalmente entre os microempreendedores, influencia negativamente a procura dessa ferramenta como auxílio. O propósito deste artigo é, investigar e demonstrar a importância da contabilidade para o acompanhamento, desenvolvimento e desenquadramento do MEI para ME, tendo os objetivos específicos de expor as formalidades, regras e limites a partir da dentro da legislação brasileira relacionados aos MEI’s e ME’s, partindo da análise do conceito e das atribuições da contabilidade. Para a realização deste artigo, foram coletadas informações de uma empresa MEI, materiais bibliográficos, artigos disponibilizados na internet, através de sites como: SEBRAE, GOV, Receita Federal e pesquisas no Google Acadêmico. Também foram feitos o passo a passo da Declaração de renda da pessoa física e jurídica, do valor excedente, parcelamento e consulta DAS-MEI, Regularização de DAS-MEI em atraso e do Desenquadramento do MEI para ME, a partir da empresa participante do estudo, para orientação das formalidades.