Compliance trabalhista: prevenção às consequências jurídicas causadas pelo assédio moral no ambiente de trabalho

Abstract

O papel das empresas na sociedade atual é amplo, elas servem para produzir bens e serviços que satisfazem as necessidades dos consumidores. Nesse processo, as empresas geram lucro e criam riqueza. Essa riqueza é distribuída não só pelos proprietários, como também pelos colaboradores, fornecedores, Estado e a sociedade em geral. Nesse raciocínio, o trabalho em questão, tem por finalidade analisar o setor de Compliance nas empresas como forma de prevenção às consequências jurídicas ocorridas no ambiente de trabalho, por assédio moral, de forma que possa evitar litígios em sua administração. Compliance pode ser descrito como um procedimento adotado pelas empresas, que visa ter o cumprimento de “normas e regulamentações”, ou seja, são mecanismos que impulsionam a empresa a agir com ética e integridade conforme as diretrizes estabelecidas, evitando-se assim, possíveis punições. Esse programa ganhou força no Brasil após os escândalos de corrupção, e a consequente instituição da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Desse modo, ele pode ser aplicado em diversas áreas do direito, inclusive no trabalhista, tendo sua eficácia tanto para promover a imagem da empresa quanto para prevenir riscos e evitar conflitos judiciais. Sobre esse viés, colocase como proposta que a empresa contratante possa disponibilizar periodicamente para seus contratados, cursos, palestras e treinamentos, de forma que fique claro esse sistema, e quais os seus direitos destacados perante esse procedimento.