Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no contexto da pequena e média empresa brasileira.

Abstract

Esse artigo tem como objetivo analisar a viabilidade de uma pequena empresa brasileira chegar à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, que trouxe inúmeros desafios para as organizações que lidam com dados em geral e, mais especificamente, àquelas que lidam com dados pessoais sensíveis. O artigo busca também compreender os desafios técnicos e jurídicos da aplicação da Lei à empresa pesquisada e propor soluções dentro da organização e avaliar os resultados obtidos.

This article aims to analyze the feasibility of a small Brazilian company coming into compli-ance with the General Data Protection Law, which has brought numerous challenges to organ-izations dealing with data in general and, more specifically, to those dealing with sensitive personal data. The article also seeks to understand the technical and legal challenges of apply-ing the Law to the researched company and propose solutions within the organization and evaluate the results obtained.