A ressocialização do menor infrator: as possíveis causas da infração na adolescência
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135
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o ato infracional no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua relação com a ressocialização do menor, inicialmente será discutido a vivência do Menor infrator considerando sua história de vida, fatores sociofamiliares, experiências que pode ter contribuído para o seu envolvimento em atos ilícitos e o contexto socioeconômico. Serão abordado estudos que exploram a importância da familia e da sociedade no processo de ressocialização do Adolescente, e a importância do ECA, uma legislação fundamental que garante os direitos fundamentais, assim como medidas aplicáveis e responsabilidades aos jovens em conflito com a Lei, será abordado estratégias adotadas pelo Estado para garantir para garantir o acesso a serviços essenciais, bem como saúde, assistência social e acompanhamento psicossocial. Por fim, será apresentado dados visando à melhoria das políticas e práticas relacionadas à ressocialização e estratégias que visam aprimorar medidas socioeducativas, e a compreensão da sociedade para o devido suporte de apoio ao menor.
Descrição
The present work aims to analyze the infraction in the context of the Child and Adolescent Statute and its relationship with the minor's resocialization. Initially, the experience of the juvenile offender will be discussed considering their life history, socio-family factors, experiences that may have contributed for their involvement in illicit acts and in the socioeconomic context. Studies that explore the importance of family and society in the process of adolescent resocialization will be covered, and the importance of the ECA, a fundamental legislation that guarantees fundamental rights, as well as applicable measures and responsibilities for young people in conflict with the Law, State obligations will be addressed to guarantee access to essential services, as well as health, social assistance and psychosocial support. Finally, progress data will be presented to improve policies and practices related to resocialization and strategies aimed at socio-educational improvement measures, and society's understanding of the appropriate support for minors.
Palavras-chave
Citação
RODRIGUES, Giovanna Macedo Chella et. al. A ressocialização do menor infrator: as possíveis causas da infração na adolescência. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Técnico em Serviços Jurídicos Integrado ao Médio) - Escola Técnica Estadual "Rodrigues de Abreu", Bauru, 2023.