A importância da lei BR do mar no fomento da cabotagem como alternativa no escoamento de cargas no porto de Santos.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral mostrar a importância da Lei BR do Mar no fomento da cabotagem como alternativa no escoamento de cargas no Porto de Santos. Inicia-se com a fundamentação teórica, na qual se conceitua os objetos de estudo, por meio de autores e fontes pertinentes, bem como elenca informações relevantes acerca das operações de cabotagem e no trânsito de cargas no Porto de Santos. No tocante a metodologia, utilizou-se pesquisas bibliográficas para revisão de literatura, consulta a dados secundários e leis relativas ao tema. Por fim, ante as considerações finais, reflete-se o valor agregado pela Lei BR do Mar (Lei n°14.301/22), associada a cabotagem como caminho diante do aumento no fluxo de cargas no Porto de Santos.

The general objective of this article is to show the importance of the BR Law of the Sea in promoting cabotage as an alternative for cargo flow in the Port of Santos. It begins with the theoretical foundation, in which the objects of study are conceptualized, through relevant authors and sources, as well as listing relevant information about cabotage operations and cargo transit in the Port of Santos. Regarding the methodology, bibliographical research was used to review literature, consult secondary data and laws related to the topic. Finally, in view of the final considerations, is reflected the value added by the BR Law of the Sea (Law no. 14.301/22), associated with cabotage as a route in the face of the increase in cargo flow at the Port of Santos.