Desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil e a efetividade da lei Nº 14.611/2023

Abstract

O presente trabalho analisa a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil sob uma perspectiva histórica, cultural e jurídica, com ênfase na Lei nº 14.611/2023, que estabelece mecanismos de transparência e fiscalização para promover a igualdade de remuneração por trabalho de igual valor; parte-se de uma contextualização teórica baseada em autoras como Simone de Beauvoir, que discute a construção histórica da subordinação feminina, e Chimamanda Ngozi Adichie, que amplia o debate sobre as desigualdades contemporâneas e o papel da cultura em sua reprodução, demonstrando que a disparidade salarial possui raízes profundas originadas na Revolução Industrial e perpetuadas por práticas culturais que naturalizam a desvalorização do trabalho feminino; mesmo com avanços legais, como a Constituição Federal de 1988 e a recente Lei nº 14.611/2023, os dados atuais indicam que as mulheres continuam a receber menos que os homens, ainda que apresentem maior nível de escolaridade; ao abordar a Lei nº 14.611/2023, observa-se que, embora represente um avanço jurídico relevante, sua aplicação prática enfrenta desafios técnicos e institucionais, especialmente em empresas de menor porte; a pesquisa de campo realizada com 86 participantes confirma o baixo nível de conhecimento sobre a lei e a limitada adoção de medidas concretas de equidade salarial; conclui-se que a superação da desigualdade de gênero requer não apenas a criação de normas, mas também o fortalecimento da cultura organizacional, políticas de incentivo e maior conscientização social sobre o tema.