Reflexões sobre violência doméstica e o feminicídio

Abstract

O presente trabalho pretende discutir o que é o crime de feminicídio, de modo a demonstrar sua importância no contexto da sociedade brasileira. No decorrer desta pesquisa percebe-se que, após a vigência da Lei Maria da Penha houve certa diminuição nos índices de violência, mas não o bastante para se dizer que a violência por gênero está extinta. Em 2015 entrou em vigor a lei 13.104/15, que alterou o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio: quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

The present work intends to discuss what is the crime of feminicide, in order to demonstrate its importance in the context of Brazilian society. In the course of this research, one can notice that after the Maria da Penha Law there was some decrease in violence rates, but not enough to say that gender violence is extinct. Law 13.104 / 15 came into force in 2015, which amended the Penal Code to include yet another form of qualified homicide, femicide: when a crime is committed against a woman for reasons of the female sex.