Incentivos fiscais: análise da utilização de regimes aduaneiros especiais na logística de importação

Abstract

O fenômeno da globalização é responsável por conduzir as empresas às trocas e o intercâmbio comercial de seus produtos, nenhum país é autossuficiente em tudo o que precisa, dessa forma o comercio internacional ocorre através da importação e exportação de produtos e serviços. Todavia o processo de importação no Brasil está sujeito a uma série de barreiras comerciais, tarifárias ou não tarifárias. De fato, as barreiras tarifárias representam maior impacto, considerando os custos totais. Com o objetivo de incentivar e promover as operações de Comércio Exterior, o governo criou os regimes aduaneiros especiais, estabelecido com base no Decreto n. 6759/2009.O uso de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback e Ex- tarifário, promovem a redução de custos das importações de insumos criando maior vantagem competitiva para as empresas exportadoras. A presente pesquisa fundamenta-se na utilização dos regimes aduaneiros especiais na Logística de Importação, considerando também a escolha correta do modal de transporte e Incoterm, tais critérios são fundamentais para beneficiar a economicidade de transporte.